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Decreto do Presidente da República n.º 1/2016

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 1/2016 2016-02-03

Decreto do Presidente da República n.º 1/2016

de 3 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer para o cargo de Embaixadora de Portugal não residente na Jordânia.

Assinado em 12 de janeiro de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 29 de janeiro de 2016.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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