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Resolução da Assembleia da República n.º 8/2016

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 8/2016 2016-01-20
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 8/2016 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2016

Construção de um lar de idosos na freguesia da Quinta do Conde

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que se pronuncie pela necessidade de, no cumprimento das disposições constitucionais no que respeita à proteção dos idosos, se proceder à construção de um lar de idosos na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.

Aprovada em 8 de janeiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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