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Decreto do Presidente da República n.º 132-B/2015
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 132-B/2015 2015-12-18
Decreto do Presidente da República n.º 132-B/2015
de 18 de dezembro
O Presidente da República, Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, decreta, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, o seguinte
É concedido ao General António dos Santos Ramalho Eanes, de nacionalidade Portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem da Liberdade.
Assinado em 18 de dezembro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.