Decreto do Presidente da República n.º 132-A/2015

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Decreto do Presidente da República 132-A/2015 2015-12-04

de 4 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira para o cargo de Secretário de Estado da Internacionalização.

Assinado em 4 de dezembro de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 4 de dezembro de 2015.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.