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Declaração n.º 9/2015

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 9/2015 2015-11-26
Art. 1 Declaração n.º 9/2015 Open official source

Declaração n.º 9/2015

Renúncia de membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Para os devidos efeitos, declara-se que Salvador Manuel Correia Massano Cardoso renunciou ao cargo de membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), com efeitos a 1 de novembro de 2015.

Assembleia da República, 20 de novembro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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