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Declaração n.º 8/2015

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 8/2015 2015-11-23
Art. 1 Declaração n.º 8/2015 Open official source

Declaração n.º 8/2015

Substituição de membro efetivo no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, declara-se que Tiago José Pires Duarte foi designado para membro efetivo do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em substituição de José Tolentino Calaça de Mendonça, por renúncia deste.

Assembleia da República, 17 de novembro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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