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Declaração n.º 7/2015

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 7/2015 2015-11-23
Art. 1 Declaração n.º 7/2015 Open official source

Declaração n.º 7/2015

Renúncia de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Para os devidos efeitos, declara-se que José Tolentino Calaça de Mendonça renunciou ao cargo de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

Assembleia da República, 16 de novembro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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