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Moção de Rejeição n.º 1-A/2015

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Moção de Rejeição 1-A/2015 2015-11-11
Art. 1 Moção de Rejeição n.º 1-A/2015 Open official source

Moção de Rejeição n.º 1-A/2015

Moção de Rejeição do Programa do XX Governo Constitucional

A Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 192.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 195.º da Constituição, deliberou aprovar uma Moção de Rejeição do Programa do XX Governo Constitucional.

Aprovada em 10 de novembro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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