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Decreto do Presidente da República n.º 124-C/2015
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Decreto do Presidente da República n.º 124-C/2015
de 30 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
O Dr. Paulo de Sacadura Cabral Portas Vice-Primeiro-Ministro;
A Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque Ministra de Estado e das Finanças;
O Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;
O Dr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco Ministro da Defesa Nacional;
O Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional;
O Prof. Doutor João Calvão da Silva Ministro da Administração Interna;
O Dr. Fernando Mimoso Negrão Ministro da Justiça;
O Eng.º Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
A Prof.ª Doutora Maria de Assunção de Oliveira Cristas Machado da Graça Ministra da Agricultura e do Mar;
O Dr. Luís Pedro Russo da Mota Soares Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;
O Dr. Luís Miguel Gubert Morais Leitão Ministro da Economia;
O Dr. Fernando Serra Leal da Costa Ministro da Saúde;
A Prof.ª Doutora Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida Ministra da Educação e Ciência;
O Prof. Doutor Rui Pedro Costa Melo Medeiros Ministro da Modernização Administrativa;
A Mestre Maria Teresa da Silva Morais Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania;
O Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Assinado em 30 de outubro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 30 de outubro de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.