70881134
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 124-B/2015
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 124-B/2015 2015-10-30
Decreto do Presidente da República n.º 124-B/2015
de 30 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Assinado em 30 de outubro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.