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Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2015

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 124-A/2015 2015-10-30

Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2015

de 30 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Assinado em 30 de outubro de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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