Decreto do Presidente da República n.º 124/2015

Decreto do Presidente da República n.º 124/2015

de 27 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b) da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015, em 19 de junho de 2015.

Assinado em 22 de outubro de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 22 de outubro de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.