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Resolução da Assembleia da República n.º 130/2015
1 Articles / Provisions · Portugal · National Legislation
Statutory Text (1 Provisions)
Resolução da Assembleia da República 130/2015 2015-09-14
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2015
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 27 de setembro e 1 de outubro, para participar na 70.ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
Aprovada em 9 de setembro de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.