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Resolução da Assembleia da República n.º 124/2015
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 124/2015 2015-08-11
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2015
Instituição do Dia Nacional do Folclore Português
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o último domingo do mês de maio como Dia Nacional do Folclore Português.
Aprovada em 22 de julho de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.