Resolução da Assembleia da República n.º 123/2015

Resolução da Assembleia da República n.º 123/2015

Recomenda ao Governo que dê prioridade à concretização do Museu Nacional da Floresta

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Empreenda as medidas necessárias para a materialização do Museu Nacional da Floresta, nomeadamente por via

a) Da promoção da necessária articulação interministerial, bem como com a Câmara Municipal da Marinha Grande e demais entidades académicas e da sociedade civil;

b) Da atribuição ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., da missão de definir novas medidas que permitam a concretização deste equipamento, e a sua calendarização;

c) Da consagração num quadro de financiamento do Programa Portugal 2020 das verbas necessárias para a execução do projeto museológico.

2 - Promova uma reflexão aprofundada sobre a Lei n.º 108/99, de 3 de agosto, à luz dos protocolos celebrados desde a sua entrada em vigor.

Aprovada em 22 de julho de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.