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Resolução da Assembleia da República n.º 106/2015
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Resolução da Assembleia da República n.º 106/2015
Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que estude a possibilidade de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningocócica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que
1 - Inclua a vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação.
2 - Estude a possibilidade de inclusão da vacina antimeningocócica tipo B no Programa Nacional de Vacinação.
3 - Estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus.
Aprovada em 22 de julho de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.