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Resolução da Assembleia da República n.º 83/2015
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 83/2015 2015-07-09
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2015
Institui o Dia Nacional da Gastronomia Portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o Dia Nacional da Gastronomia Portuguesa no último domingo de maio.
Aprovada em 26 de junho de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.