Portaria n.º 1047-B/97

Portaria n.º 1047-B/97

de 11 de Outubro

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

Ao anexo à Portaria n.º 698-A/97, de 20 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1027/97, de 24 de Setembro, é introduzida a seguinte alteração

«Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo - Educação Especial - 80.»

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Ministério da Educação.

Assinada em 7 de Outubro de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.