Declaração n.º 10/97

Declaração n.º 10/97

Para os efeitos do disposto no artigo 2.º, alínea c), da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. António Alexandre Cantigas Rosa foi designado para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela comunicação social, em substituição do Dr. António Monteiro Cardoso, que renunciou ao mesmo.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 1997. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.