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Portaria n.º 984/99

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 984/99 1999-11-03

Portaria n.º 984/99

de 3 de Novembro

O quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos carece de alguns reajustamentos de modo a permitir a transição dos técnicos superiores da carreira do regime geral da área funcional de psicologia clínica para a carreira técnica superior de saúde, da mesma área funcional, e ainda dotar o Hospital com os recursos humanos indispensáveis para assegurar o melhor funcionamento dos serviços e a qualidade dos cuidados prestados aos doentes.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria n.º 719/93, de 6 de Agosto, com a alteração que posteriormente lhe foi introduzida, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento, em 1 de Outubro de 1999. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, em 18 de Março de 1998. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, em 15 de Dezembro de 1997.

MAPA ANEXO

(ver quadro no documento original)

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