Aviso n.º 212/2005

Aviso n.º 212/2005

Por ordem superior se torna público que a República da Guatemala depositou, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989.

Portugal é Parte do mesmo Acto, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 110, suplemento, de 11 de Maio de 2004.

O Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal entrou em vigor para a República da Guatemala em 1 de Janeiro de 1991.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.