Portaria n.º 504/2003

Portaria n.º 504/2003

de 26 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Automóvel Club de Portugal», com as seguintes características

Autor: Vítor Santos;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 24 de Junho de 2003;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,30 - D. Carlos e o primeiro emblema do ACP por si desenhado - 350000;

(euro) 0,43 - Veículos de assistência aos sócios na estrada - 300000;

(euro) 2 - Desporto automóvel - 250000.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 2 de Junho de 2003.