Aviso n.º 176/2003

Aviso n.º 176/2003

Por ordem superior se torna público que, em 21 de Maio de 2003, foi emitida uma nota verbal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunica à Embaixada da República da Eslovénia a entrada em vigor, naquela data, nos termos do disposto no seu artigo 9.º, do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 90, de 16 de Abril de 2003.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 28 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços da Europa, José Fernando da Costa Pereira.