Declaração de Rectificação n.º 37/2005

Declaração de Rectificação n.º 37/2005

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 121/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 20 de Abril de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No segundo parágrafo do texto, onde se lê «tendo depositado o instrumento de adesão» deve ler-se «tendo aceite as Emendas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Maio de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.