Resolução da Assembleia da República n.º 22/2005

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2005

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos

Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos;

Francisco José Fernandes Martins;

João Manuel Rosa de Almeida;

Manuel dos Santos Machado;

Cláudia Fernanda dos Santos Oliveira;

Fernanda Manuela Almeida Pésinho.

Aprovada em 27 de Abril de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.