Declaração de Rectificação n.º 13/2006

Declaração de Rectificação n.º 13/2006

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 42/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na alínea c) do n.º 3 do n.º 12.º onde se lê «31 de Outubro de 2005» deve ler-se «31 de Outubro de 2004» e na alínea d) onde se lê «1 de Novembro de 2005» deve ler-se «1 de Novembro de 2004».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Fevereiro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.