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Resolução da Assembleia da República n.º 1/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 1/91 1991-01-05

Resolução da Assembleia da República n.º 1/91

Eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, eleger, para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, proposto pelo Partido Renovador Democrático, o seguinte cidadão

Feliciano Marques Cruz David.

Aprovada em 6 de Dezembro de 1990.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

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