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Resolução da Assembleia da República n.º 2/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 2/91 1991-01-05

Resolução da Assembleia da República n.º 2/91

Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 6 de Dezembro de 1990, resolveu, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, e dos artigos 278.º a 280.º do Regimento, designar como membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações os seguintes deputados

António Alves Marques Júnior.

Mário Júlio Montalvão Machado.

José Anselmo Dias Rodrigues.

Aprovada em 6 de Dezembro de 1990.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

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