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Resolução da Assembleia da República n.º 27/2005

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 27/2005 2005-05-17
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 27/2005 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2005

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Roma nos dias 12 e 13 do corrente mês de Maio.

Aprovada em 5 de Maio de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.

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