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Decreto do Presidente da República n.º 38-E/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 38-E/91 1991-08-06
Decreto do Presidente da República n.º 38-E/91
de 6 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite para o cargo de embaixador de Portugal em Seul.
Assinado em 19 de Junho de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 9 de Julho de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.