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Decreto do Presidente da República n.º 38-A/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Presidente da República 38-A/91 1991-08-06
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 38-A/91 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 38-A/91

de 6 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Marques Leitão Ritto do cargo de embaixador de Portugal em Rabat.

Assinado em 19 de Junho de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 9 de Julho de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

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