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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1980-02-08

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei n.º 513-B1/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro do pessoal, onde se lê

1 telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - N, Q ou S.

deve ler-se

1 telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - O, Q ou S.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

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