Resolução da Assembleia da República n.º 30/2005

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2005

Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público

Efectivos

Rui Carlos Pereira.

Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva.

Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira.

João José Garcia Correia.

António José Barradas Leitão.

Suplentes

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.

José Eduardo Rego Mendes Martins.

Maria Gabriela Certã Ventura.

Aprovada em 5 de Maio de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.