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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2005
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2005
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos
Efectivos
Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida.
João Calvão da Silva.
Luís Augusto Máximo dos Santos.
Vítor Manuel Pereira de Faria.
Eduardo Vera-Cruz Pinto.
Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
José Luís Moreira da Silva.
Suplentes
Rui Filipe Serra Serrão Patrício.
Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba.
Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.
Aprovada em 5 de Maio de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.