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Portaria n.º 1388/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1388/95 1995-11-22

Portaria n.º 1388/95

de 22 de Novembro

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/95, de 20 de Março

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º No anexo I da Portaria n.º 899/95, de 17 de Julho, são introduzidos os seguintes aditamentos

ANEXO I

Vagas para os concursos locais - 1995

Instituições de ensino superior universitário

(ver documento original)

2.º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Educação.

Assinada em 29 de Setembro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

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