Legislator Case Law & Legislation
692671 PT

Portaria n.º 1394/95

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1394/95 1995-11-22

Portaria n.º 1394/95

de 22 de Novembro

Sob proposta do presidente do Instituto Politécnico do Porto e do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia do Porto;

Considerando o disposto no n.º 3.º das Portarias n.os 890/91, de 30 de Agosto, 265/95, de 1 de Abril, 847/91, de 19 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1154/95, de 20 de Setembro, 226/91, de 20 de Março, alterada pela Portaria n.º 1157/95, de 21 de Setembro, e 848/91, de 19 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1173/95, de 25 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º

Vagas para 1995-1996

O número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1995-1996, para cada um dos cursos de estudos superiores especializados, ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, é o seguinte

a) Engenharia Electrotécnica - Comandos e Protecções - 30;

b) Engenharia de Sistema de Informação - 30;

c) Engenharia Geotécnica - Escavações e Fundações - 30;

d) Engenharia Informática Industrial - 30;

e) Engenharia da Qualidade - 30.

2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Educação.

Assinada em 6 de Outubro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →