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Decreto do Presidente da República n.º 10/93
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 10/93 1993-04-22
Decreto do Presidente da República n.º 10/93
de 22 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e da alínea d) do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, o seguinte
É exonerado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar da Rosa.
Assinado em 12 de Abril de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.