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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1980-01-25
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria, a Resolução n.º 386/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No ponto 4, onde se lê: «... designadamente pela Secretaria-Geral da Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras», deve ler-se: «... designadamente pela Secretaria-Geral e Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

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