Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 368-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Nos artigos 11.º e 14.º, onde se lê: «... técnicos auxiliares ...», deve ler-se: «... técnicos-profissionais ...»

No artigo 19.º, n.º 2, onde se lê: «... chefes de secção e técnicos principais ...», deve ler-se: «... chefes de secção e técnicos-profissionais principais ...»

No quadro anexo do pessoal, onde lê

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deve ler-se

(ver documento original)

Assembleia da República, 2 de Janeiro de 1980. - O Secretário-Geral, José Paulino da Costa Santos.