Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Resolução n.º 337/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 6 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 2, onde se lê: «... depende directamente do Ministério da Educação, ...», deve ler-se: «... depende directamente do Ministro da Educação, ...».

No n.º 12, na l. 9, onde se lê: «..., por despacho do Ministério da Educação, ...», deve ler-se: «..., por despacho do Ministro da Educação, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.