Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria n.º 630/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No verso do certificado de isenção de seguro, onde se lê: «Modelo aprovado pela Portaria n.º 000/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 000, de 00 de», deve ler-se: «Modelo aprovado pela Portaria n.º 630/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1979».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1980. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.