Decreto n.º 53-C/81

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Decreto 53-C/81 1981-06-04

Decreto n.º 53-C/81

de 4 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura Ministro da Qualidade de Vida.

Assinado em 3 de Junho de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.