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Decreto n.º 53-B/81
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 53-B/81 1981-06-04
Decreto n.º 53-B/81
de 4 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Queirós Lopes Raimundo, o Dr. Luís de Oliveira Fontoura, a Dra. Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho e o Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro dos cargos de Secretários de Estado da Reforma Administrativa, da Comunicação Social, do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos, respectivamente.
Assinado em 3 de Junho de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.