Declaração

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Statutory Text (3 Articles)

Declaração 1972-10-13

Preâmbulo Declaração Open official source

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 219/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 94, de 21 de Abril, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, na nova redacção dada a vários artigos do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, onde se lê

...

Declaração 1972-10-13

Art. 50-G Declaração Open official source

... os cursos de conversão referidos no artigo 49.º ...

...

deve ler-se

...

Declaração 1972-10-13

Art. 50-G_2 Declaração Open official source

... os cursos de conversão referidos no artigo 50.º-D ...

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 29 de Setembro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Declaração

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