Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado do Comércio, a Portaria n.º 517/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 205, de 2 de Setembro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2 do preâmbulo, onde se lê

a) Os adubos elementares de produção nacional, ...

deve ler-se

a) Os adubos elementares, desde que exista produção nacional, ...

Secretaria- Geral da Presidência do Conselho, 11 de Setembro de 1972. - Pelo Secretário-Geral, José António Guerreiro de Souza Barriga.