Portaria n.º 1202/93

Portaria n.º 1202/93

de 15 de Novembro

A requerimento da associação Música - Educação e Cultura;

Ouvido o Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo e tendo em conta as informações dos serviços especializados, solicitadas nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto;

Instruído e analisado o respectivo processo nos termos do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo;

Ao abrigo e nos termos dos artigos 18.º, 19.º e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º É reconhecida a Academia Nacional Superior de Orquestra, de que é titular a associação Música - Educação e Cultura, como estabelecimento de ensino superior particular.

2.º É autorizado o funcionamento do estabelecimento referido no número anterior em Lisboa.

3.º É reconhecido o grau académico de bacharel aos cursos a seguir indicados, cujo funcionamento é autorizado pela presente portaria, sendo os respectivos planos de estudos publicados em anexo

Curso superior de Direcção de Orquestra;

Curso superior de Instrumentistas de Orquestra.

4.º As habilitações mínimas que permitem o ingresso nos cursos atrás referidos são as legalmente fixadas, sem prejuízo de outros requisitos que sejam estabelecidos no regulamento interno da Academia Nacional Superior de Orquestra.

5.º O reconhecimento e autorização estabelecidos pela presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigatoriedade do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pelo Ministério da Educação, quer em resultado da análise que fundamentou o presente diploma quer de futuras informações dos serviços de inspecção, nos termos da legislação em vigor.

Ministério da Educação.

Assinada em 11 de Outubro de 1993.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

ANEXO

Curso superior de Direcção de Orquestra

(ver documento original)

Curso superior de Instrumentistas de Orquestra

(ver documento original)