Legislator Case Law & Legislation
691192 PT

Orçamento Suplementar

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Orçamento Suplementar 1972-09-29

Orçamento suplementar

Orçamento de receita e despesa para 1972 suplementar ao orçamento publicado no «Diário do Governo», 1.ª série, n.º 13, de 17 de Janeiro de 1972.

Receita

CAPÍTULO ÚNICO

Artigo único. «Comparticipação do Instituto de Investigação Agronómica de Moçambique» ... 122400$00

Despesa

CAPÍTULO ÚNICO

Artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 122400$00

Artigo 2.º «Despesas com o material» ... -$00-

Artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... -$00-

... 122400$00

Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, 7 de Setembro de 1972. - O Agrónomo Chefe da Missão, Mateus Nunes.

Junta de Investigações do Ultramar, 15 de Setembro de 1972. - O Presidente da Comissão Executiva, Justino Mendes de Almeida.

Aprovado em 15 de Setembro de 1972. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →