Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 842/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 9 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No título e no sumário, onde se lê: «Ministério da Indústria e Tecnologia», deve ler-se: «Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Dezembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.