690204
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1972-10-19
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Economia, Comissão de Coordenação Económica, a Portaria n.º 427/72, publicada por aquele Ministério e pelo das Finanças no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 181, de 4 de Agosto, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
Ex 33.00.04 Cremes de barbear e champôs para o cabelo, contendo ou não sabão ou detergentes.
deva ler-se
Ex 33.06.04 Cremes de barbear e champôs para o cabelo, contendo ou não sabão ou detergentes.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 3 de Outubro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.