Portaria n.º 399/93

Portaria n.º 399/93

de 14 de Abril

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Educação;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O anexo I à Portaria n.º 627/89, de 7 de Agosto, que criou o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento e regime de transição

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Porto, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 18 de Março de 1993.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

ANEXO I

(alteração à Portaria n.º 627/89, de 7 de Agosto)

Instituto Politécnico do Porto

Escola Superior de Educação

Curso: Administração Escolar (3131 2010)

Diploma de estudos superiores especializados

(ver documento original)